Política de Proteção de Dados Pessoais — GDPR
1. Âmbito de Aplicação
A presente política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado durante a visita ao nosso website, consulta de artigos, realização de encomendas, pagamentos, entregas e utilização dos nossos serviços de apoio ao cliente.
Respeitamos a privacidade dos nossos clientes e tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
2. Dados Pessoais e Finalidades do Tratamento
Consoante a utilização dos nossos serviços, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação e contacto: nome, endereço de email e número de telefone.
- Dados de encomenda e entrega: número da encomenda, histórico de compras e morada de entrega.
- Dados de pagamento: método de pagamento e estado das transações.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e registos de acesso.
- Dados de comunicação: informações fornecidas através de pedidos de apoio e contactos pós-venda.
Estes dados são utilizados para gerir encomendas, confirmar pagamentos, organizar entregas, prestar assistência, tratar pedidos de devolução e cumprir obrigações legais.
3. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento dos dados pessoais pode basear-se nos seguintes fundamentos:
- Execução de um contrato: para processar encomendas, pagamentos, entregas e serviços pós-venda.
- Cumprimento de obrigações legais: para respeitar obrigações fiscais, contabilísticas e outras exigências legais.
- Interesses legítimos: para proteger o website, prevenir fraudes e melhorar os nossos serviços, respeitando os direitos dos titulares dos dados.
- Consentimento: quando legalmente exigido, nomeadamente para determinadas atividades de marketing e utilização de cookies não necessários.
O consentimento não constitui a única base legal para todas as operações de tratamento de dados.
4. Partilha e Conservação de Dados
Quando necessário para a prestação dos nossos serviços, poderemos partilhar dados com prestadores de serviços de pagamento, transportadores, fornecedores de serviços tecnológicos e autoridades legalmente competentes.
Não vendemos dados pessoais sem fundamento jurídico.
Conservamos os dados apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento ou para cumprir obrigações legais. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
5. Segurança e Confidencialidade
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados e aos riscos envolvidos, procurando prevenir o acesso não autorizado, a perda, a divulgação ou a utilização indevida de informações pessoais.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de representar um risco para os direitos e liberdades dos titulares, cumpriremos as obrigações de notificação previstas no RGPD.
6. Transferências Internacionais de Dados
Uma vez que a nossa morada de contacto se situa nos Estados Unidos, determinados serviços poderão envolver transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que essas transferências ocorram, asseguraremos o cumprimento do capítulo V do RGPD, recorrendo aos mecanismos legais de transferência e às garantias adequadas aplicáveis.
Os titulares dos dados poderão contactar-nos para obter informações sobre as respetivas garantias.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter informações sobre os seus dados pessoais.
- Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nos casos previstos na lei.
- Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade: receber ou transmitir os seus dados nos casos legalmente previstos.
- Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, quando legalmente permitido.
- Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento anteriormente concedido, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
- Direitos relativos a decisões automatizadas: beneficiar das garantias previstas na lei, incluindo, quando aplicável, o direito à intervenção humana.
Para exercer os seus direitos, poderá enviar um pedido para info@istravelle.com.
Responderemos nos prazos e condições estabelecidos pelo RGPD. Alguns dados poderão ter de ser conservados quando exista uma obrigação legal que o justifique.
8. Direito de Reclamação
Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, poderá contactar:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
O exercício deste direito não depende de autorização prévia da nossa parte.
9. Atualizações da Política
Poderemos atualizar esta política sempre que ocorram alterações nas nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão atualizada será disponibilizada nesta página e, quando adequado, comunicada aos utilizadores.
10. Contactos
Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Morada: 3720 Edmundson Rd, Saint Louis, MO 63114, United States
Telefone: +1 (314) 286-7392
Endereço de e-mail: info@istravelle.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)