Política de Privacidade

1. Introdução

Respeitamos a privacidade dos nossos utilizadores e estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais.

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais durante a utilização do nosso website e dos nossos serviços.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, na medida aplicável.

2. Âmbito da Política de Privacidade

Esta política aplica-se aos dados pessoais recolhidos quando os utilizadores:

  • Visitam o nosso website e consultam os produtos;
  • Criam uma conta ou efetuam uma encomenda;
  • Fornecem informações para pagamento e entrega;
  • Contactam-nos por correio eletrónico ou telefone;
  • Solicitam devoluções, trocas, reembolsos ou assistência pós-venda.

3. Recolha de Dados Pessoais

Consoante os serviços utilizados, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

  • Dados de identificação: nome e outras informações de identificação necessárias.
  • Dados de contacto: endereço de correio eletrónico e número de telefone.
  • Dados de entrega: morada e informações necessárias para a entrega das encomendas.
  • Dados de encomenda: número da encomenda, histórico de compras e informações relativas às transações.
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, informações do dispositivo e registos de utilização do website.

Recolhemos e tratamos apenas os dados necessários para finalidades legítimas e específicas.

As informações de pagamento podem ser tratadas diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento, consoante o método utilizado.

4. Utilização e Partilha de Dados

Os dados pessoais recolhidos podem ser utilizados para:

  • Processar encomendas, pagamentos e entregas;
  • Prestar apoio ao cliente e assistência pós-venda;
  • Gerir pedidos de devolução, troca e reembolso;
  • Enviar confirmações de encomenda e notificações de entrega;
  • Garantir a segurança do website e prevenir fraudes;
  • Cumprir obrigações legais;
  • Enviar comunicações de marketing, quando exista o consentimento necessário ou outra base legal aplicável.

Quando necessário, podemos partilhar os dados com prestadores de serviços de pagamento, transportadoras, serviços de alojamento web, fornecedores de assistência técnica e serviços de análise de dados.

Os dados também poderão ser comunicados às autoridades judiciais ou entidades públicas competentes, quando tal seja legalmente exigido.

Os terceiros envolvidos apenas poderão tratar os dados no âmbito das respetivas funções e em conformidade com as obrigações legais de proteção de dados.

5. Armazenamento e Conservação de Dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades da sua recolha, executar contratos ou respeitar as obrigações legais aplicáveis.

Os dados relativos a encomendas, transações e documentos financeiros serão conservados durante os prazos legalmente exigidos.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou tratados de outra forma adequada, em conformidade com a legislação aplicável.

Caso os dados pessoais sejam transferidos ou tratados fora do Espaço Económico Europeu, asseguraremos o cumprimento dos requisitos do capítulo V do RGPD, incluindo a existência de uma base legal e das garantias adequadas para a transferência.

Para obter informações sobre os tipos de cookies utilizados, respetivos prazos de conservação e opções de gestão, consulte a nossa Política de Cookies.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os utilizadores podem exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e solicitar uma cópia dos mesmos.
  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados nas situações previstas na lei.
  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
  • Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando legalmente aplicável.
  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, nomeadamente para efeitos de marketing direto.
  • Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente com base nesse consentimento.
  • Direitos relativos a decisões automatizadas: não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes, nos casos previstos no RGPD.

Para exercer qualquer destes direitos, poderá contactar-nos através do endereço info@istravelle.com.

Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados pessoais.

Responderemos aos pedidos no prazo previsto no RGPD, normalmente no prazo de um mês após a receção. Quando legalmente permitido, este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, sendo o utilizador informado da respetiva justificação.

7. Fundamento Jurídico do Tratamento

Tratamos os dados pessoais com base nos fundamentos jurídicos previstos no RGPD, nomeadamente:

  • Consentimento: quando o utilizador autoriza expressamente determinadas atividades de tratamento.
  • Execução de um contrato: para processar encomendas, pagamentos, entregas e serviços pós-venda.
  • Cumprimento de obrigações legais: para respeitar as obrigações impostas pela legislação aplicável.
  • Interesses legítimos: para garantir a segurança do website, prevenir fraudes e melhorar os nossos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos utilizadores.

Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.

8. Reclamações junto da Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação portuguesa aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade nacional de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

O utilizador pode apresentar uma reclamação diretamente à CNPD, sem necessidade de contactar previamente os nossos serviços.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos associados ao tratamento de dados pessoais, com o objetivo de prevenir o acesso não autorizado, a divulgação, a perda, a alteração ou a utilização indevida dos dados.

O acesso aos dados pessoais é limitado ao necessário para a prestação dos serviços e o cumprimento das respetivas funções.

Os incidentes de segurança serão tratados em conformidade com as obrigações previstas na legislação aplicável.

10. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, o tratamento dos seus dados pessoais ou o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Morada: 3720 Edmundson Rd, Saint Louis, MO 63114, United States
Telefone: +1 (314) 286-7392
Endereço de e-mail: info@istravelle.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)